As regras de repasse e lista de itens permitidos para aquisição serão regidas pela Portaria 22, de 09 de maio de 2024 (ver os itens no final do documento).

O preenchimento do Plano de Aplicação Financeira pelos Diretores das escolas deve acontecer entre 27 de maio e 14 de junho. Como sempre, pedimos para NÃO DEIXAR PARA A ÚLTIMA SEMANA, para prevenir contra instabilidades de sistema e caso haja alguma pendência da escola no FNDE, que tenha q ser resolvida antes para liberar o preenchimento do PAF.

Lembrando que o recurso do PIEC 2024 será utilizado no ano de 2025, assim como nos anos anteriores.

1- PAF - Recomendações

A recomendação do Ministério da Educação é que os recursos da política sejam utilizados prioritariamente para contratação de serviço de acesso à internet. A partir de 2024, as unidades de educação básica devem levar em consideração os parâmetros mínimos de velocidade, definidos na Resolução do Comitê Executivo da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas nº 2/2024, no momento de contratação do plano de internet. A recomendação do NTE é de que havendo a possibilidade, dentro dos limites do recurso, de contratar link com velocidade maior do que o recomendado no link acima, os diretores devem optar pela melhor velocidade.

2- Regularização PDDE (escolas inadimplentes)

É importante a regularização da situação da escola no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Estarão aptas para receber o recurso da PIEC apenas unidades executoras com cadastro e representante legal atualizados, adimplentes com a prestação de contas de todas as ações do PDDE e com CNPJ sem pendências com a Receita Federal. Neste site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), há uma série de guias com orientações sobre o assunto.

3- Medidor Educação Conectada

Também é responsabilidade das redes de ensino e das unidades participantes a instalação do Medidor Educação Conectada em um dos computadores da escola utilizado preferencialmente para atividades pedagógicas. A ferramenta é essencial para o monitoramento da qualidade de internet no país e, por isso, não deve ser desinstalada.

No final de 2023, fizemos a ação junto às escolas de instalação deste medidor, mas é sempre bom conferir se as medições estão sendo realizadas e caso não estejam, é possível que o computador onde estava instalado foi formatado ou deslocado para outro local. Clique neste link para consultar as medições: Medidor Educação Conectada.

Veja no exemplo abaixo que aparece medição recente para a escola, ou seja, o medidor está instalado e funcionando. Caso faça a consulta e não haja medições ou a última tem vários meses, é provável que o programa não esteja mais instalado, neste caso acesse o site clicando neste link, e na aba “Downloads e manuais”, é possível encontrar materiais de orientação para instalação do software.

4- Guia Execução e Prestação de contas PIEC

O Ministério da Educação também disponibiliza o Guia completo para recebimento, execução e prestação de contas PIEC, que explica todos os passos da política e destaca os normativos vigentes, que regulam e orientam o repasse da verba pública. Acesse este e outros materiais de apoio no site do MEC.

Senhores(as) Diretores(as), efetuem as ações acima para garantir o recurso financeiro do PIEC para o ano de 2025. Não deixem para a última semana do prazo e não deixem de fazer o preenchimento do PAC, pois em 2023 não houve prorrogação do prazo.

Muitas escolas estão sendo contempladas este ano com o Projeto WiFi e que é intenção da SEE levar este projeto a todas as escolas da rede no futuro. Sendo assim, torna-se de fundamental importância que a escola mantenha ou contrate um link de internet exclusivo para a parte pedagógica (laboratório, professores, alunos), como é recomendação do MEC, mostrado acima.

Em caso de dúvidas, entre em contato com o NTE pelo 38-3222-3568 ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..