AUTORIZAÇÃO PARA DIRIGIR A TÍTULO PRECÁRIO

Resolução CEE Nº 495 - 2023

Compete às Rede Municipais e às Redes Particulares de Ensino apresentar à SRE de Montes Claros, os processos referentes a obtenção de Autorização para Dirigir a Título Precário.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA COMPOR O PROCESSO:

1) Relação de requerentes (formulário anexo);

Obs.: (A relação de requerentes é imprescindível para obtenção do protocolo de recebimento)

2) Requerimento de Autorização para Dirigir devidamente preenchido (preencher formulário);

3) Comprovante de experiência no Magistério, mínimo de dois anos;

4) Comprovante de Habilitação: cópia do diploma ou do histórico de conclusão de habilitação, preferencialmente do Curso de Licenciatura em Pedagogia, e na falta deste, em Curso de Licenciatura Plena, constando no documento a data de colação de grau;

5) Documento de indicação do Diretor (a), emitido pela Entidade Mantenedora;

6) Quando houver mudança de Diretor (a), anexar ao processo o documento original de dispensa bem como o original da autorização para dirigir anterior (cópias dos referidos documentos deverão ser arquivadas na escola);

7) Em caso de renovação de Autorização para Dirigir, anexar, ao processo, o documento original de autorização para dirigir anterior (cópia do referido documento deverá ser arquivada na escola);

8) Apresentar cópias dos seguintes documentos:

8.1) Carteira de identidade

8.2) CPF;

8.3) título de eleitor;

8.4) comprovantes de votação (1º e 2º turnos) ou certidão de quitação eleitoral atualizada, que poderá ser emitida pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (link abaixo);

8.5) certificado de reservista para os candidatos do sexo masculino com até 45 anos de idade;

8.6) certidão de casamento, quando houver alteração no nome;

Obs.: (As cópias dos referidos documentos, que compõem o processo, deverão ser autenticadas pelas Escolas das Redes Municipais e Particulares de Ensino